Antonio Galvão Peres na BandNews | STF deve retomar julgamento sobre correção do FGTS

Antonio Galvão Peres, sócio do Robortella e Peres Advogados, foi entrevistado pela BandNews sobre a retomada do julgamento da ADI 5090, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na entrevista faz análise do julgamento até o momento, com o voto dos ministros Luís Roberto Barroso (relator) e André Mendonça. Os votos são a favor de que a atualização não pode ser inferior à da poupança, mas modulam os efeitos da decisão para efeitos prospectivos apenas a partir da publicação da ata de julgamento, ou seja, sem recompor as perdas do passado.

Confira a entrevista completa

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