MIGALHAS DESTACA ATUAÇÃO DO TIME ROBORTELLA E PERES ADVOGADOS

O Portal Migalhas destacou decisão favorável obtida pelo time do Robortella e Peres Advogados.

O Ministro Luiz Fux, do STF, reformou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo empregatício entre operador autônomo do mercado financeiro e corretora de valores.

O despacho se baseou em contrariedade a teses vinculantes da ADPF 324 e RE 958.252 (Tema 725 de Repercussão Geral) que, permitindo a terceirização da atividade-fim por empresas privadas, admitem formas de contratação diversas do regime de emprego.

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