9 de janeiro de 2023
Demissões sem justa causa: entenda ação que está sendo julgada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento, pendente há cerca de 20 anos, sobre a Convenção da 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que disciplina a proteção contra a dispensa arbitrária.
Antonio Galvão Peres, sócio do Robortella e Peres Advogados, foi entrevistado pelo Portal Terra, esclarecendo os principais pontos do julgamento e seus impactos.
“É falsa e alarmista a tese de que as empresas passariam somente a poder demitir por justa causa”, esclareceu.
