25 de outubro de 2022
Coluna: Direito Trabalhista nos Negócios | ADI 1625 em pauta virtual no STF de 21 a 28.10.2022 – Convenção n. 158 da OIT
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta semana, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625 questionando o Decreto Federal que denuncia a Convenção nº 158 da OIT.
Há quem sustente que o restabelecimento da vigência dessa Convenção implicaria impossibilidade de dispensa imotivada. Será isso mesmo? Na Coluna Direito Trabalhista nos Negócios, publicada pelo Portal Migalhas, o sócio Antonio Galvão Peres explica as consequências práticas à luz dos precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal.
