25 DE MARÇO – DIA DA CONSTITUIÇÃO

Há 201 anos, o Imperador Dom Pedro I outorgava a primeira Constituição brasileira, um marco fundamental na construção do nosso Estado e na organização dos poderes.

Desde então, o direito constitucional no Brasil tem passado por um constante processo de evolução, ampliando a proteção aos direitos humanos, políticos, econômicos e sociais.

Hoje, celebramos essa trajetória de transformações e reafirmamos a importância de uma Constituição que garanta direitos, liberdade e democracia.